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Termos Legais

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Dados de identificação

De acordo com as exigências legais, cumpre-se a obrigação de informar a todos os usuários e interessados que a responsabilidade e titularidade do domínio web ainteligenciaartificial.com, assim como as redes sociais e o site associado, doravante denominado “site”, pertencem a Marco Silva, com identificação fiscal 240429958, com domicílio em Barbeita, 4950-055, Monção (Viana do Castelo), doravante denominado o “GESTOR DO SITE”, cujo e-mail de contato é contato@ainteligenciaartificial.com.

Termos e condições

Uso e aplicação

Os presentes termos e condições aplicam-se tanto para a página principal do site ainteligenciaartificial.com quanto para outras que tenham sido criadas pelo “GESTOR DO SITE” e indiquem de forma expressa e inequívoca que fazem parte integrante deste site.

Usuários

Entende-se por usuário toda pessoa que navegue pelo site, acessando qualquer uma de suas páginas ou seções, bastando o simples acesso e/ou uso deste site, aceitando, a partir desse acesso e/ou uso, os termos e condições aqui refletidos. Caso o usuário deseje contratar algum dos serviços oferecidos no site, também serão aplicadas as políticas de contratação, de cumprimento obrigatório.

Formas de contato

Se um usuário desejar entrar em contato com o GESTOR DO SITE, pode enviar um e-mail para contato@ainteligenciaartificial.com.

Uso do site

Toda a informação gráfica, textual, multimídia, fotografias, imagens, vídeos ou qualquer outro formato de arquivo digital que se encontre no site, doravante denominados “os conteúdos”, pertencem ao GESTOR DO SITE e estão protegidos pelas leis de direito autoral em nível nacional e internacional. O usuário assume a responsabilidade pelo uso do site, não podendo utilizá-lo para:

Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à moral, aos bons costumes, à boa fé e à ordem pública;
Realizar comentários ou divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, que atente contra os direitos humanos ou civis em geral;
Provocar danos à pessoa física, intelectual ou moral do GESTOR DO SITE, de seus fornecedores ou de terceiras pessoas;
Introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam provocar os danos anteriormente mencionados;
Tentar acessar e/ou usar as contas de e-mail de outros usuários e modificá-los ou manipular suas mensagens.
O GESTOR DO SITE reserva-se o direito de retirar todos os comentários que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o GESTOR DO SITE não será responsável pelas opiniões dadas pelos usuários em qualquer ferramenta de opinião que o site contenha.

Propriedade intelectual

O GESTOR DO SITE é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do site, bem como dos elementos nele contidos, tais como imagens, som, fotografias, áudio, vídeo, software, textos, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura, design, seleção de materiais usados, programas necessários para seu funcionamento, acesso e uso. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, total ou parcial, dos conteúdos do site, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, com ou sem fins comerciais, sem a autorização do GESTOR DO SITE. O usuário compromete-se a respeitar os direitos autorais de propriedade do GESTOR DO SITE, podendo, consequentemente, visualizar, imprimir, armazenar em um dispositivo eletrônico ou virtual, mas exclusivamente para seu uso pessoal e privado, sem poder, em nenhum momento, distribuí-los, reproduzi-los, onerosa ou gratuitamente, a terceiros, nem realizar transformação alguma nos mesmos. Em todos os casos, deverá sempre mencionar a autoria do GESTOR DO SITE e o site ao decidir compartilhar qualquer conteúdo em qualquer rede social, não podendo, em nenhum momento, modificar total ou parcialmente qualquer conteúdo. Não será possível compartilhar qualquer trecho de um curso, livro, entrada de blog ou de qualquer parte do site, mesmo que seja uma menção a terceiros.

Exclusão de garantias e responsabilidade

O GESTOR DO SITE adotou todas as medidas tecnológicas necessárias no site para evitar danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer, como, por exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do site ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos ou nos dados dos usuários. Não se responsabiliza se, em algum momento, uma dessas medidas falhar como consequência de um uso indevido e/ou abusivo por parte de terceiros. O usuário deverá, em todos os momentos, abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no site.

Modificações

O GESTOR DO SITE reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no site, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através dele, como a forma como estes são apresentados ou localizados, assim como o design e estrutura do mesmo.

Links

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Direito de exclusão

O GESTOR DO SITE reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, àqueles usuários que violarem os presentes termos e condições.

Garantia de resultados

O GESTOR DO SITE não se responsabilizará pelo sucesso ou fracasso dos usuários na aplicação das informações que recebem do site ou dos serviços oferecidos pelo GESTOR DO SITE. O usuário será o único responsável pela aplicação do que aprender com o material fornecido pelo GESTOR DO SITE. Os conteúdos fornecidos são informativos e não têm a intenção de substituir qualquer assessoria profissional personalizada que o usuário, cliente ou participante possa necessitar em um determinado assunto. O GESTOR DO SITE não se responsabilizará por problemas que o usuário possa ter devido ao uso, correto ou não, das informações fornecidas ou por não considerar problemas de saúde, ideológicos, econômicos ou de qualquer outra natureza que possam ser afetados pelo conteúdo disponível de forma gratuita ou não no site.

Resolução de litígios online

O usuário ou cliente poderá escrever para contato@ainteligenciaartificial.com para resolver qualquer problema que tenha com o site ou com o serviço prestado. Também poderá utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios Online aqui.

Modificação do presente aviso legal e duração

O GESTOR DO SITE poderá modificar, a qualquer momento, os termos e condições aqui expostos, sem aviso prévio, e estarão vigentes enquanto estiverem devidamente publicados.

Ações legais

O GESTOR DO SITE pode, a qualquer momento, tomar medidas legais de caráter civil ou penal contra qualquer pessoa que faça uso indevido do conteúdo exposto no site ou que viole estes termos e condições. Em todos os momentos, será aplicada a legislação do território de PORTUGAL, e em caso de algum conflito, as partes se submeterão à jurisdição de Monção, PORTUGAL, por ser o domicílio do titular do site.